SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 9 de julho de 2026
PORTARIA ADM Nº 062, DE 30 DE JUNHO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 062, DE 30 DE JUNHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER 2 (dois) meses de Licença Prêmio à servidora pública municipal Lusvaneide Francisco dos Santos Cardoso, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de limpeza urbana e rural, lotada na Secretaria Municipal da Infraestrutura, conforme Portaria Nº 115/2015 e matrícula nº 3072.
Parágrafo único. A devida Licença é alusiva ao período aquisitivo 2020-2025 e deverá ser gozada no período de 01.07.2026 a 31.08.2026.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 071/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Portaria Nº 011/2025