GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 187/2026 DE 22/05/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 187/2026 DE 22/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 187/2026 de 22/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 711 de 20/05/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Excesso De Arrecadação), no valor de R$600.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
49 - Manutenção/Implementação da Escola em Tempo Integral
12.361.1005.49.3190110000.546
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
348.600,00
12.361.1005.49.3190130000.546
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
71.400,00
12.361.1005.49.3390300000.546
MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
12.361.1005.49.3390360000.546
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
60.000,00
12.361.1005.49.3390390000.546
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
90.000,00
12.361.1005.49.4490520000.546
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 49 ) R$
600.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
600.000,00
Valor Total R$
600.000,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor