GABINETE DO PREFEITO · 29 de outubro de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026
ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N º 532, 08 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 63, IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Poder Legislativo aprova proposição de autoria da Vereadora Maria da Guia Lima de Oliveira e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 1º da Lei Municipal n º 532, de 08 de junho de 2020, que institui o Dia Municipal do Evangélico, no município de Montadas, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do município de Montadas - Paraíba, o Dia Municipal doEvangélico a ser comemorado anualmente no 2º sábado do mês de setembro."
Art. 2º Ficam ratificados os demais artigos da Lei em pauta.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Montadas/PB, 29 de outubro de 2026. 63º ano da Emancipação Política.
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Prefeito