GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 179/2026 DE 05/05/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 179/2026 DE 05/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 179/2026 de 05/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$22.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
10.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
10.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
2.000,00
Valor Total R$
22.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$22.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
4.000,00
4.123.2004.2017.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
4.123.2004.2017.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
4.123.2004.2017.4490920000.500 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
10.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
10.000,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2062 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Cultura e Turismo
13.392.1014.2062.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2062 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
2.000,00
Valor Total R$
22.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,05/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor