GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 67/2025 DE 26/08/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 67/2025 DE 26/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 67/2025 de 26/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$522.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
12.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
12.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
12.000,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
14.000,00
4.122.2003.2012.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.300,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
16.300,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
16.300,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
9.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
9.000,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
36.000,00
12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
99.000,00
12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
19.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
154.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
169.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
14.000,00
8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
44.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
44.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
60.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
60.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
60.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.200,00
20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
22.200,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
22.200,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
20.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
75.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
75.000,00
2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde
10.305.1006.2081.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
10.000,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
155.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
8.000,00
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
16.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
24.000,00
Valor Total R$
522.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$522.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
130.500,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
130.500,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
130.500,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
163.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
163.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
163.000,00
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
70.000,00
10.301.1006.2033.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
75.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
145.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
145.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
8.243.1012.2039.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2039 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
10.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
30.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
20.606.1013.1081.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Valor Total da Ação ( 1081 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
20.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde
10.305.1006.2081.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
8.000,00
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3390390000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
14.000,00
Valor Total R$
522.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,26/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor