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Congresso

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 28 de maio de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAL DE BEBÊ PARA DISTRIBUIÇÃO A PESSOAS EM VULNERABILIDADE SOCIAL DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00029/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2070 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 2070.08.243.1012.2044 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social 2150 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2150.08.244.1012.2084 – Manutenção dos Benefícios Eventuais. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Montadas e: CT Nº 00063/2026 - 25.05.26 - IMPERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - R$ 61.153,40

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4131, em 28 de maio de 2026. Código identificador E6890E69: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.