GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 122/2025 DE 28/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 122/2025 DE 28/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 122/2025 de 28/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$322.656,92, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros
4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES
4.521,50
Valor Total da Ação ( 2070 ) R$
4.521,50
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
4.521,50
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
33.306,28
4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
25.000,00
4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
63.306,28
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
63.306,28
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros
28.843.2004.2.4691710000.500 Principal da Dívida Contratual Resgatado
101.000,00
Valor Total da Ação ( 2 ) R$
101.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
101.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO
72.000,00
12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
12.361.1005.2076.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
124.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
124.000,00
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.829,14
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
1.829,14
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
1.829,14
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
15.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
5.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
8.000,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
8.000,00
Valor Total R$
322.656,92
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$322.656,92, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura
4.122.2002.1003.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
9.507,00
Valor Total da Ação ( 1003 ) R$
9.507,00
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390350000.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
9.605,00
4.122.2002.2005.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.390,00
4.122.2002.2005.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.778,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
20.773,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
30.280,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
10.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.192,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
1.192,00
4 - Pagamento de Sentenças Judiciais
28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
13.481,72
Valor Total da Ação ( 4 ) R$
13.481,72
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
14.673,72
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
2.000,00
2071 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB 30%
12.365.1005.2071.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES
38.575,76
12.365.1005.2071.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
49.000,00
Valor Total da Ação ( 2071 ) R$
87.575,76
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
10.000,00
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
12.306.1005.2074.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
9.267,52
Valor Total da Ação ( 2074 ) R$
9.267,52
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
43.868,03
12.361.1005.2076.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
38.131,97
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
82.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
190.843,28
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
1.369,00
10.301.1006.2033.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.829,14
10.301.1006.2033.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.677,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
4.875,14
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
4.875,14
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
8.243.1012.2039.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
5.878,00
8.243.1012.2039.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
2.634,99
8.243.1012.2039.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1.361,00
8.243.1012.2039.3390390700.500 SERVIÇO DE ENERGIA ELETRICA
5.176,00
8.243.1012.2039.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.890,00
Valor Total da Ação ( 2039 ) R$
19.939,99
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1.100,00
8.243.1012.2044.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
489,29
8.243.1012.2044.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
539,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
2.128,29
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
22.068,28
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
24.360,16
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
24.360,16
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
24.360,16
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
5.000,00
2120 - SECRETARIA DE ESPORTES
1076 - Construção, Ampliação ou Melhoria de Obras de Infra-Estrutura Esportiva
27.812.1016.1076.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
Valor Total da Ação ( 1076 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
5.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
2.556,34
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
2.556,34
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8.000,00
8.244.1012.2095.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
539,00
8.244.1012.2095.3390360000.661 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
8.244.1012.2095.3390480000.661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1.013,00
8.244.1012.2095.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.448,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
13.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
15.556,34
Valor Total R$
322.656,92
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,28/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor