SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 14 de julho de 2026
PORTARIA ADM Nº 068, DE 13 DE JULHO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 068, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 38, inciso I da Lei Municipal Nº 294, de 21 de novembro de 2001, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a implantação da gratificação de 10%, por lecionar a aluno com deficiência, às servidoras públicas municipais, efetivos e contratada, ocupantes do cargo de professor(a) - classe A, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, listados abaixo:
I – Helania Veríssimo de Souza Costa, matrícula nº 55;
II – Maria de Lourdes Neves dos Santos, matrícula nº 42198; e
III – Joseane Costa Nascimento, matrícula nº 78;
Art. 2º Arquivar os Processos Administrativos nº 079/2026, nº 089/2016 e nº 090/2016.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração