GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 182/2026 DE 13/05/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 182/2026 DE 13/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 182/2026 de 13/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$10.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
10.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$10.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
40 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE
10.302.1006.40.4490520000.600
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 40 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
10.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
MONTADAS,13/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor