GABINETE DO PREFEITO · 16 de junho de 2026
DECRETO Nº 184/2026 DE 20/05/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 184/2026 DE 20/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 184/2026 de 20/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$26.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
26 - MANUTENÇÃO DO PSF
10.301.1006.26.3190130000.600 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 26 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
20.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.244.1012.2086.3190130000.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2086 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
6.000,00
Valor Total R$
26.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$26.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
20.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.244.1012.2086.3191130000.660 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2086 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
6.000,00
Valor Total R$
26.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,20/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor