GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 56/2025 DE 28/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 56/2025 DE 28/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 56/2025 de 28/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$827.148,66, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.219,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
5.219,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
5.219,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
13.453,50
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
13.453,50
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
13.453,50
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
51.304,79
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
51.304,79
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
47.672,11
12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
115.115,73
12.361.1005.2072.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
304.204,82
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
466.992,66
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.530,26
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
6.530,26
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
524.827,71
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
9.811,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
9.811,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
9.811,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
48.841,60
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
48.841,60
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
48.841,60
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
21.581,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
21.581,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
21.581,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
8.828,75
10.301.1006.2079.3190110000.600 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
118.232,91
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
127.061,66
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
67.781,19
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
67.781,19
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
194.842,85
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1.349,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
1.349,00
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.223,00
8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
7.223,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
8.572,00
Valor Total R$
827.148,66
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$827.148,66, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
5.219,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
5.219,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
5.219,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
13.453,50
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
13.453,50
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
13.453,50
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
16.884,56
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
16.884,56
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190110000.540 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
501.412,89
12.361.1005.2072.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.530,26
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
507.943,15
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
524.827,71
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
67.781,19
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
67.781,19
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
67.781,19
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
12.811,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
12.811,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
12.811,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
48.841,60
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
48.841,60
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
48.841,60
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
21.581,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
21.581,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
21.581,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390360000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
8.828,75
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
8.828,75
2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios
10.302.1006.2093.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
118.232,91
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
118.232,91
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
127.061,66
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
5.572,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
5.572,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
5.572,00
Valor Total R$
827.148,66
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,28/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor