GABINETE DO PREFEITO · 5 de maio de 2026
DECRETO Nº 149/2026 DE 30/01/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 149/2026 DE 30/01/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 149/2026 de 30/01/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$10.100,00, discriminado nas seguintes dotações:
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.100,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
10.100,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.100,00
Valor Total R$
10.100,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$10.100,00, discriminado nas seguintes dotações:
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
10.100,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
10.100,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.100,00
Valor Total R$
10.100,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,30/01/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor