GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 203/2026 DE 29/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 203/2026 DE 29/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 203/2026 de 29/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 710 de 20/05/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
51 - MAPEAMENTO ROTEIRIZACAO E SINALIZACAO DE TRILHAS DA ROTA LAGOA SALGADA
13.695.1018.51.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
Valor Total da Ação ( 51 ) R$
35.000,00
52 - Promoção de Eventos Turísticos (Incentivo ao Turismo)
13.695.1018.52.3390350000.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
18.000,00
13.695.1018.52.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
Valor Total da Ação ( 52 ) R$
23.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
58.000,00
Valor Total R$
58.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$58.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2105 - PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS, CULTURAIS E RELIGIOSOS
13.392.1014.2105.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
58.000,00
Valor Total da Ação ( 2105 ) R$
58.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
58.000,00
Valor Total R$
58.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
contrárias.
MONTADAS,29/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor