GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 102/2025 DE 03/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 102/2025 DE 03/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 102/2025 de 03/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$14.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.000,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
14.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
14.000,00
Valor Total R$
14.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$14.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
14.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
14.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
14.000,00
Valor Total R$
14.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,03/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor