SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 16 de setembro de 2026
PORTARIA ADM Nº 104, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 104, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA ADM Nº 104, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 70 a 72 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, os artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017, e artigos 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020, considerando o Parecer Jurídico Consolidado nº 017/2026,
RESOLVE:
Art. 1º INDEFERIR a solicitação de adicional de penosidade, de interesse do servidor público municipal Franklin Gomes do Nascimento, ocupante do cargo efetivo de motorista – categoria “D”, lotado na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria Nº 095/2015, e matrícula nº 3064.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 109/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Montadas/PB, 15 de setembro de 2026.
63° ano de Emancipação Política
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração
Portaria n° 011/2025