GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 110/2025 DE 13/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 110/2025 DE 13/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 110/2025 de 13/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Excesso De Arrecadação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
50.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
10.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
30.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
100.000,00
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,13/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor