SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA ADM Nº 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA ADM Nº 112, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a conversão de 3 (três) meses de Licença Prêmio em dinheiro, referentes ao período aquisitivo 2020-2025, de interesse do servidor público municipal Divalcy Diniz Ferreira, ocupante do cargo efetivo de vigia, lotado na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria nº 066/2015 e matrícula nº 3036.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 049/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Montadas/PB, 28 de setembro de 2026.
63° ano de Emancipação Política.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração