GABINETE DO PREFEITO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 052, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
PORTARIA Nº 052, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece o art. 10, IV, art. 25, da Lei Municipal nº 257, de 30 de maio de 1997 c/c o art. 2º, § 1º, III; art. 5º e 54, I do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art 1º Readaptar, temporariamente, pelo período de 03.11.2026 a 02.11.2028, a servidora NOYANNE RODRIGUES DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de professora – classe A, lotada na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria nº 991/2010 e matricula nº 192, em virtude de limitação em sua capacidade laboral, conforme laudo de perícia médica.
Art. 2º Designar a servidora para exercer as funções laborais do cargo de agente administrativo(a) junto à Secretaria da EMEF Erasmo de Araújo Souza.
§ 1º A servidora mantém todas as prerrogativas de carreira do cargo de origem.
§ 2º O horário de prestação de serviços será determinado pela autoridade escolar competente e poderá ser alterado quando necessário.
Art. 3º A presente portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação.
Art. 4º Arquive-se o Processo Administrativo nº 108/2025.
Montadas/PB, 3 de novembro de 2026. 63º ano da Emancipação Política.
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Prefeito