GABINETE DO PREFEITO · 6 de maio de 2026
DECRETO Nº 159/2026 DE 12/03/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 159/2026 DE 12/03/2026
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 159/2026 de 12/03/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$25.368,04, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.540
MATERIAL DE CONSUMO
4.495,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
4.495,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.569
MATERIAL DE CONSUMO
17.277,04
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
17.277,04
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
21.772,04
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
3.596,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
3.596,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
3.596,00
Valor Total R$
25.368,04
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$25.368,04, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.4490520000.540
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.495,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
4.495,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190110000.569
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
17.277,04
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
17.277,04
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
21.772,04
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390360000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.596,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
3.596,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
3.596,00
Valor Total R$
25.368,04
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,12/03/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor