GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 194/2026 DE 02/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 194/2026 DE 02/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 194/2026 de 02/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$207.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3390360000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
50.000,00
12.365.5000.2066.4490520000.542 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 )
R$ 60.000,00
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
12.306.1005.2074.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO
95.000,00
Valor Total da Ação ( 2074 )
R$ 95.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO
16.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 )
R$ 16.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 )
R$ 171.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.451.1008.13.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 13 )
R$ 10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 )
R$ 10.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 )
R$ 15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 )
R$ 15.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
10.500,00
Valor Total da Ação ( 2044 )
R$ 10.500,00
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2095 )
R$ 1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 )
R$ 11.500,00
Valor Total
R$ 207.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$207.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3190110000.541 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
30.000,00
12.365.5000.2066.3390390000.542 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
12.365.5000.2066.4490510000.542 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 )
R$ 51.000,00
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
12.306.1005.2074.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2074 )
R$ 40.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
9.000,00
12.361.1005.2076.3190110000.569 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.222,96
12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
55.000,00
12.361.1005.2076.3390360000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
4.000,00
12.361.1005.2076.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.777,04
Valor Total da Ação ( 2076 )
R$ 80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 )
R$ 171.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390360000.701 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 )
R$ 10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 )
R$ 10.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica
10.301.1006.2080.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 )
R$ 15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 )
R$15.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
11.500,00
Valor Total da Ação ( 2044 )
R$ 11.500,00
Valor Total do Órgão ( 2150 )
R$ 11.500,00
Valor Total
R$ 207.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,02/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor