GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
DECRETO Nº 195/2026 DE 10/06/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 195/2026 DE 10/06/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 195/2026 de 10/06/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 712 de 12/06/2026 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390180000.500 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 )
R$ 50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060)
R$ 50.000,00
Valor Total R$
50.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 )
R$ 50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140)
R$ 50.000,00
Valor Total R$
50.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/06/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor