GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 112/2025 DE 14/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 112/2025 DE 14/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 112/2025 de 14/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
8.243.1012.2039.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
500,00
Valor Total da Ação ( 2039 ) R$
500,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
500,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
40.000,00
Valor Total R$
50.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$50.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
8.243.1012.2039.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
500,00
Valor Total da Ação ( 2039 ) R$
500,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
500,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
10.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
40.000,00
Valor Total R$
50.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,14/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor