GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 104/2025 DE 10/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 104/2025 DE 10/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 104/2025 de 10/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$35.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
5.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
10.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
10.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
35.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$35.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares
12.361.1005.1015.4490510000.569 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
Valor Total da Ação ( 1015 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
5.000,00
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente
8.243.1012.2039.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2039 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
10.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
10.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
35.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor