CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS · 7 de agosto de 2026
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA GALERIA DE FOTOS E DO QUADRO DE HONRA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, DEFINE O TAMANHO PADRÃO DAS MOLDURAS DE IDENTIFICAÇÃO.
CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE AGOSTO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA GALERIA DE FOTOS E DO QUADRO DE HONRA DOS EX-PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTADAS, DEFINE O TAMANHO PADRÃO DAS MOLDURAS DE IDENTIFICAÇÃO.
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE AGOSTO DE 2026
Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e especificações técnicas da Galeria de Fotos e do Quadro de Honra dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Montadas, define o tamanho padrão das molduras de identificação.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, FAZ SABER que em conformidade com o disposto na Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Parlamento Mirim, o Legislativo Municipal APROVOU e PROMULGA a seguinte Resolução:
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO e DO OBJETO
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Montadas - PB, na "Casa Manoel Fernandes da Silva”, a Galeria de Ex-Presidentes da Câmara Municipal, denominada de “GALERIA JOÃO AGOSTINHO ALVES”.
Parágrafo único. O acervo terá por finalidade precípua preservar a memória histórica, política e administrativa do município, homenageando de forma permanente os parlamentares que exerceram a chefia do Poder Legislativo Municipal.
CAPÍTULO II
DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Art. 2º A galeria e o quadro de fotos obedecerão, obrigatoriamente, a um padrão estético e institucional unificado, visando a harmonia visual do espaço público.
Art. 3º Fica determinado, para fins de padronização, o formato individualizado de cada imagem e moldura integrante do quadro com as seguintes dimensões regulamentares:
I - dimensão nominal: 17 centímetros de largura por 24 centímetros de altura (17 cm x 24 cm);
II - orientação: Disposição vertical (modo retrato);
III - padrão cromático da imagem: Fotografia digital oficial de alta resolução, colorida ou em escala de tons cinza clássicos, a critério da Mesa Diretora, mantendo-se a uniformidade para todo o painel;
IV - moldura e proteção: Acabamento em material resistente (madeira nobre, alumínio anodizado ou vidro antirreflexo) 2 cm (dois centímetros), com espaçamento proporcional delimitado.
CAPÍTULO III
DOS ELEMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO
Art. 4º Cada quadro individualizado conterá, fixada logo abaixo ou impressa de forma integrada à imagem, uma tarjeta metálica ou gravação indelével contendo: