SECRETARIA DA ADMINISTRACAO · 29 de setembro de 2026
PORTARIA ADM Nº 107, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
PORTARIA ADM Nº 107, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
PORTARIA ADM Nº 107, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTADAS, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece os artigos 102 a 105 da Lei Municipal Nº 257 de 30 de maio de 1997, artigos 8º, 9º, 11, 56 e 57, §1º da Lei Municipal Nº 472 de 16 de agosto 2017 e artigos, 5º, § 2º, 53, 55, 80, 81, 82 e 83 do Decreto Municipal nº 627, de 28 de dezembro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º HOMOLOGAR a concessão de 3 (três) meses de Licença Prêmio à servidora pública municipal Maria do Socorro Fernandes Chaves, ocupante do cargo efetivo de professora – classe A, lotada na Secretaria Municipal da Educação, conforme Portaria Nº 969/2010 e matrícula nº 240.
Parágrafo único. A devida Licença é alusiva ao período aquisitivo 2010-2015 e deverá ser gozada no período de 18.09.2026 a 17.12.2026.
Art. 2º Arquivar o Processo Administrativo Nº 133/2026.
Art. 3º Essa portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Montadas/PB, 23 de setembro de 2026.
63° ano de Emancipação Política.
TÉRCIO JOSÉ ANSELMO DE SOUZA
Secretário Municipal da Administração