Instituto de Previdencia Municipal de Montadas · 22 de julho de 2026
PORTARIA Nº 06/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTADAS
PORTARIA Nº 06/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTADAS – IPMM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal Nº 217/1990; Lei Municipal Nº 518 de 16 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal Nº 524 de 23 de março de 2020 e o Processo nº 003/2026:
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE MAGISTÉRIO, com proventos integrais da última remuneração ao Servidor, o Sr. JOSÉ NILTON DA COSTA, matrícula nº 110, no cargo de Professor – P1, com lotação na Secretaria de Educação deste Município, com fundamento no Art. 176, Inciso II, da LOM (redação da ELOM nº 06/2021) c/c Art. 20, Inciso I ao IV, §§ 1º e 2º, Inciso I, da EC nº 103/2019.
Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de julho de 2026.
Art. 3° - Publique-se e Registre-se.
Montadas - PB, 15 de julho de 2026.
VERÔNICA PORTO SANTOS
Diretora Presidente do IPMM