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Congresso

Secretaria Municipal de Cultura · 5 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00011/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00011/2026, fundamentada no Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/21, que objetiva: Locação de imóvel não residencial para instalação e funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, incluindo seus departamentos, acervos, arquivos e espaços para oficinas/eventos; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: DIONETE DE SOUZA - R$ 12.000,00.

Montadas - PB, 29 de Maio de 2026

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4137, em 5 de junho de 2026. Código identificador AC3AE426: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.