GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 48/2025 DE 09/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 48/2025 DE 09/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 48/2025 de 09/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$70.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
20.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
50.000,00
Valor Total R$
70.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$70.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
20.606.1013.1081.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
70.000,00
Valor Total da Ação ( 1081 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
70.000,00
Valor Total R$
70.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,09/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor