GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 55/2025 DE 25/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 55/2025 DE 25/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 55/2025 de 25/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$30.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2094 - Manutenção de Outros Programas do Ensino Infantil - FNDE
12.365.1005.2094.4490520000.569
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2094 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
30.000,00
Valor Total R$
30.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$30.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.4490520000.569
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
30.000,00
Valor Total R$
30.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,25/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor