SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 12 de maio de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2026
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00024/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00024/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE KIT ENXOVAL, VISANDO A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL DE AUXÍLIO NATALIDADE, POR MEIO DESTE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, OS QUAIS SERÃO DESTINADOS ÀS GESTANTES ATENDIDAS CONFORME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NA LOAS – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ART. 22, N° 8742/1993 E PELA LEI MUNICIPAL Nº 338, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007 QUE REGULAMENTA O AUXÍLIO NATALIDADE COMO BENEFÍCIO EVENTUAL; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: TOP PRECO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - R$ 59.500,00.
Montadas - PB, 11 de Maio de 2026
JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS -
Prefeito