GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 80/2025 DE 17/09/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 80/2025 DE 17/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 80/2025 de 17/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$134.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
1.31.1001.2001.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
24.500,00
1.31.1001.2001.3390350000.500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
30.000,00
1.31.1001.2001.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2001 ) R$
134.500,00
Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$
134.500,00
Valor Total R$
134.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$134.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
1010 - CAMARA MUNICIPAL DE MONTADAS
2001 - Manutenção das Atividades Administrativas e Legislativas da Câmara
1.31.1001.2001.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
6.500,00
1.31.1001.2001.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
44.000,00
1.31.1001.2001.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
17.000,00
1.31.1001.2001.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
1.31.1001.2001.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
900,00
1.31.1001.2001.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.000,00
1.31.1001.2001.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
52.100,00
Valor Total da Ação ( 2001 ) R$
134.500,00
Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$
134.500,00
Valor Total R$
134.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,17/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor