GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026
DECRETO Nº 171/2026 DE 28/04/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 171/2026 DE 28/04/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 171/2026 de 28/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$36.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.541 MATERIAL DE CONSUMO
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
1.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.569 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
12.361.1005.2076.3390390000.569 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
35.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
36.000,00
Valor Total R$
36.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$36.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390390000.541 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
1.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
35.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
35.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
36.000,00
Valor Total R$
36.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,28/04/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor