GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 119/2025 DE 25/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 119/2025 DE 25/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 119/2025 de 25/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$553.102,77, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
6.000,00
4.122.2002.2005.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
8.000,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
5.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190040000.542 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.000,00
12.365.1005.2066.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
13.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
113.000,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190040000.540 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
50.000,00
12.361.1005.2072.3190040000.541 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
133.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
183.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
302.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
15.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural
15.451.1007.1074.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
12.702,77
Valor Total da Ação ( 1074 ) R$
12.702,77
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
12.702,77
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3190040000.600 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
89.000,00
10.301.1006.2079.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
19.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
108.000,00
2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde
10.305.1006.2081.3190040000.604 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
4.400,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
4.400,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
93.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
93.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
205.400,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190040000.660 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
5.000,00
Valor Total R$
553.102,77
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$553.102,77, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
4.122.2002.2005.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
8.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
8.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
2.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares
12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
30.000,00
Valor Total da Ação ( 1015 ) R$
30.000,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3191130000.540 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
97.000,00
12.361.1005.2072.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
127.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
257.000,00
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390309900.500 OUTROS MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
20.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2048 - Manutenção do Consórcio Intermunicipal Irmã Luciana
8.243.1012.2048.3371700000.500 Rateio pela participação em Consórcio Público
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2048 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
15.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
15.451.1007.2052.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
35.702,77
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
85.702,77
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
85.702,77
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490510000.601 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.400,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
5.400,00
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
100.000,00
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica
10.301.1006.2080.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
155.400,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1078 - MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL
8.244.1012.1078.4490510000.660 OBRAS E INSTALAÇÕES
10.000,00
Valor Total da Ação ( 1078 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
10.000,00
Valor Total R$
553.102,77
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,25/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor