GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 210/2026 DE 27/07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 210/2026 DE 27/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 210/2026 de 27/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$145.180,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
13.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
13.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
13.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.4490520000.540 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
60.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
60.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
66.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
10.301.1006.2083.3390320000.500
8.000,00
GRATUITA
10.301.1006.2083.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
18.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
18.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.500,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
2.500,00
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
8.244.1012.2084.3390320000.500
18.500,00
GRATUITA
8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
500,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
19.000,00
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
11.300,00
8.244.1012.2085.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.380,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
22.680,00
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
2.500,00
8.244.1012.2087.3190110000.660 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
1.500,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
48.180,00
Valor Total R$
145.180,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$145.180,00, discriminado nas seguintes dotações:
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1050 - Manutenção de Central de Velórios
15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
3.000,00
Valor Total da Ação ( 1050 ) R$
3.000,00
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390360000.750 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
15.451.1007.2052.3390390000.751 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
98.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
103.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
8.244.1012.2084.3390320000.661
17.500,00
GRATUITA
8.244.1012.2084.3390480000.661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
11.800,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
29.300,00
2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.244.1012.2086.3191130000.660 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.380,00
8.244.1012.2086.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2086 ) R$
11.380,00
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3390930000.660 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
500,00
8.244.1012.2087.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
1.500,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
42.180,00
Valor Total R$
145.180,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,27/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor