GABINETE DO PREFEITO · 15 de maio de 2026
DECRETO Nº 176/2026 DE 27/04/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 176/2026 DE 27/04/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 176/2026 de 27/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$2.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada
2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias
9.271.1017.2059.3390140000.800 DIÁRIAS - CIVIL
2.500,00
Valor Total da Ação ( 2059 ) R$
2.500,00
Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$
2.500,00
Valor Total R$
2.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$2.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2091 - Instituto de Previdência dos Servidores de Montada
2059 - Manutenção das Atividades Previdenciárias
9.271.1017.2059.3191910000.800 SENTENÇAS JUDICIAIS
2.500,00
Valor Total da Ação ( 2059 ) R$
2.500,00
Valor Total do Órgão ( 2091 ) R$
2.500,00
Valor Total R$
2.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,27/04/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor