GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2026
DECRETO Nº 205/2026 DE 10/07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 205/2026 DE 10/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 205/2026 de 10/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$462.865,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390309900.500
OUTROS MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
4.122.2002.2005.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
7.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
7.000,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
11.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
11.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.5000.2066.3390300000.542
MATERIAL DE CONSUMO
13.100,00
12.365.5000.2066.4490520000.542
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
191.200,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
204.300,00
2074 - Manutenção do Programa Merenda Escolar
12.306.1005.2074.3390300000.552
MATERIAL DE CONSUMO
83.000,00
Valor Total da Ação ( 2074 ) R$
83.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
287.300,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
15.451.1008.13.3390390000.751
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26.000,00
Valor Total da Ação ( 13 ) R$
26.000,00
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
7.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
7.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
33.000,00
2120 - SECRETARIA DE ESPORTES
2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
27.812.1016.2067.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
565,00
27.812.1016.2067.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2067 ) R$
5.565,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
5.565,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390140000.500
DIÁRIAS - CIVIL
1.300,00
26.782.2002.2069.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
11.300,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
11.300,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390300000.600
MATERIAL DE CONSUMO
52.000,00
10.301.1006.2079.3390390000.600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.400,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
57.400,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390320000.500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
3.400,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
3.400,00
26 - MANUTENÇÃO DO PSF
10.301.1006.26.3190130000.600
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 26 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
80.800,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190130000.500
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
8.000,00
8.243.1012.2044.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
15.700,00
8.243.1012.2044.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
3.200,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
26.900,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
26.900,00
Valor Total R$
462.865,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$462.865,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
4.122.2002.2005.3390350000.500
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
18.000,00
Valor Total da Ação ( 2005 ) R$
18.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
18.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares
12.361.1005.1015.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
100.000,00
Valor Total da Ação ( 1015 ) R$
100.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
96.100,00
12.361.1005.2076.4490520000.500
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
91.200,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
187.300,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
287.300,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
49.865,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
49.865,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
49.865,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica
10.301.1006.2080.3390320000.500
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
80.800,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
80.800,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
80.800,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
26.900,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
26.900,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
26.900,00
Valor Total R$
462.865,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor