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Congresso

SECRETARIA DA SAÚDE · 15 de setembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE CONTRATO

OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS (LEITE) E FRALDAS A SEREM FORNECIDOS EM VIRTUDE DE ORDEM JUDICIAL PARA ATENDER PACIENTES DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00041/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 2060 – SECRETARIA DA SAUDE 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500 2140 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 600 2150 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 500. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Montadas e: CT Nº 00124/2026 - 09.09.26 - REDE DOUTOR FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - R$ 59.549,80

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4208, em 15 de setembro de 2026. Código identificador 952678BC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.