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Congresso

Secretaria Municipal de Cultura · 10 de junho de 2026

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00013/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00013/2026, fundamentada no Art. 74, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL DA ARTISTA FABIANA SOUTO PARA ABRILHANTAR A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES DA 2ª EDIÇÃO DO VIVA SÃO JOÃO MONTADAS 2026, SHOW COM DURAÇÃO DE 2H NO DIA 19 DE JUNHO DE 2026 EM PRAÇA PÚBLICA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ALBERTO MAGNO FERREIRA RAMOS - R$ 60.000,00.

Montadas - PB, 09 de Junho de 2026

JOSÉ ROMERO MARTINS DOS SANTOS -

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4140, em 10 de junho de 2026. Código identificador 93F0CAFE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.