GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 212/2026 DE 31/07/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 212/2026 DE 31/07/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 212/2026 de 31/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$165.260,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
2.560,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
2.560,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
2.560,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO
31.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
31.000,00
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
34.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
22.700,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
22.700,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
22.700,00
2120 - SECRETARIA DE ESPORTES
2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
27.812.1016.2067.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2067 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
2.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
2.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
20.000,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
20.000,00
2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios
10.302.1006.2093.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
24.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
24.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
44.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
3.000,00
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
40.000,00
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390300000.661 MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
15.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
58.000,00
Valor Total R$
165.260,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$165.260,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.560,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
4.560,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
4.560,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
4 - Pagamento de Sentenças Judiciais
28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
1.000,00
Valor Total da Ação ( 4 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
1.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares
12.361.1005.1015.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
20.000,00
Valor Total da Ação ( 1015 ) R$
20.000,00
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3191130000.541 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
11.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
11.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
31.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1050 - Manutenção de Central de Velórios
15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
22.700,00
Valor Total da Ação ( 1050 ) R$
22.700,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
22.700,00
2120 - SECRETARIA DE ESPORTES
2067 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esportes
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
27.812.1016.2067.3390320000.500
4.000,00
GRATUITA
Valor Total da Ação ( 2067 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 2120 ) R$
4.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
3.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3191130000.600 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
20.000,00
2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios
10.302.1006.2093.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
24.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
24.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
44.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390480000.661 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
40.000,00
2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF
8.244.1012.2085.3390360000.660 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2085 ) R$
10.000,00
2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
8.244.1012.2086.3390300000.660 MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2086 ) R$
5.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
55.000,00
Valor Total R$
165.260,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,31/07/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor