GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 62/2025 DE 13/08/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 62/2025 DE 13/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 62/2025 de 13/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$137.165,55, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.165,55
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
15.165,55
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
15.165,55
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
100.000,00
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
2.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
137.165,55
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$137.165,55, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO
100.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
100.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
100.000,00
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15.165,55
10.301.1006.2033.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
35.165,55
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
35.165,55
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
2.000,00
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
2.000,00
Valor Total R$
137.165,55
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,13/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor