GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 103/2025 DE 06/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 103/2025 DE 06/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 103/2025 de 06/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Excesso De Arrecadação), no valor de R$520.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO
120.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
120.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
120.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
200.000,00
10.301.1006.2079.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
200.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
400.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
400.000,00
Valor Total R$
520.000,00
Art. 2º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$52.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
21.500,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
21.500,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
21.500,00
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais
23.695.1014.2078.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
30.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
500,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
500,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
500,00
Valor Total R$
52.000,00
Art. 3º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$52.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura
4.122.2002.1003.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
4.397,38
4.122.2002.1003.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES
27.602,62
Valor Total da Ação ( 1003 ) R$
32.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
32.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
52.000,00
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,06/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor