GABINETE DO PREFEITO · 1 de outubro de 2026
DECRETO Nº 219/2026 DE 18/08/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 219/2026 DE 18/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 219/2026 de 18/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$115.600,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica
10.301.1006.2080.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
10.301.1006.2080.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
40.000,00
40 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE
10.302.1006.40.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
25.600,00
Valor Total da Ação ( 40 ) R$
25.600,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
65.600,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2084 - Manutenção dos Benefícios Eventuais
8.244.1012.2084.3390480000.500 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
50.000,00
Valor Total da Ação ( 2084 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
50.000,00
Valor Total R$
115.600,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$115.600,00, discriminado nas seguintes dotações:
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
7.580,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
7.580,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
7.580,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
40 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE
10.302.1006.40.4490520000.600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
18.020,00
Valor Total da Ação ( 40 ) R$
18.020,00
41 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA
10.302.1006.41.4490520000.706 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
40.000,00
Valor Total da Ação ( 41 ) R$
40.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
58.020,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1078 - MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL
8.244.1012.1078.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES
1.000,00
8.244.1012.1078.4490510000.660 OBRAS E INSTALAÇÕES
23.000,00
8.244.1012.1078.4490510000.661 OBRAS E INSTALAÇÕES
5.000,00
8.244.1012.1078.4490520000.660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
17.000,00
8.244.1012.1078.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
8.244.1012.1078.4490520000.701 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
8.244.1012.1078.4490520000.710 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Valor Total da Ação ( 1078 ) R$
50.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
50.000,00
Valor Total R$
115.600,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,18/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor