GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 57/2025 DE 29/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 57/2025 DE 29/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 57/2025 de 29/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$20.561,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
10.000,00
2018 - Pagamento do PASEP
11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2018 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
20.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
561,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
561,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
561,00
Valor Total R$
20.561,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$20.561,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
10.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
10.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
10.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
2061 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura
20.606.1013.2061.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES
561,00
Valor Total da Ação ( 2061 ) R$
561,00
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
561,00
Valor Total R$
20.561,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,29/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor