GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 53/2025 DE 22/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 53/2025 DE 22/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 53/2025 de 22/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$64.603,37, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura
4.122.2002.1003.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
3.126,38
Valor Total da Ação ( 1003 ) R$
3.126,38
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
3.126,38
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390470000.500
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
3.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural
15.451.1007.1074.4490510000.500
OBRAS E INSTALAÇÕES
55.536,99
Valor Total da Ação ( 1074 ) R$
55.536,99
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
55.536,99
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2078 - Promoção de Eventos Sociais e Culturais
23.695.1014.2078.3390390000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2.940,00
Valor Total da Ação ( 2078 ) R$
2.940,00
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
2.940,00
Valor Total R$
64.603,37
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$64.603,37, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390360000.500
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
3.000,00
2100 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
1081 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos
20.606.1013.1081.4490520000.706
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
61.603,37
Valor Total da Ação ( 1081 ) R$
61.603,37
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$
61.603,37
Valor Total R$
64.603,37
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor