GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 77/2025 DE 12/09/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 77/2025 DE 12/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 77/2025 de 12/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$213.860,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
143.860,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
143.860,00
2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios
10.301.1006.2083.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
70.000,00
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$
70.000,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
213.860,00
Valor Total R$
213.860,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$213.860,00, discriminado nas seguintes dotações:
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
40.000,00
Valor Total da Ação ( 2079 ) R$
40.000,00
2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica 10.301.1006.2080.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2080 ) R$
30.000,00
2081 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Vigilância em Saúde
10.305.1006.2081.3190110000.604 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
20.000,00
10.305.1006.2081.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO
11.000,00
10.305.1006.2081.3390390000.600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
10.000,00
Valor Total da Ação ( 2081 ) R$
41.000,00
2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios
10.302.1006.2093.3190040000.500 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
22.860,00
10.302.1006.2093.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
50.000,00
10.302.1006.2093.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2093 ) R$
102.860,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
213.860,00
Valor Total R$
213.860,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,12/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor