GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 52/2025 DE 21/07/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 52/2025 DE 21/07/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 52/2025 de 21/07/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 668 de 30/05/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$63.721,20, discriminado nas seguintes dotações:
2110 - SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
2096 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC
13.392.1014.2096.3390390000.719
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
13.392.1014.2096.3390910000.719
SENTENÇAS JUDICIAIS
58.721,20
Valor Total da Ação ( 2096 ) R$
63.721,20
Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$
63.721,20
Valor Total R$
63.721,20
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$63.721,20, discriminado nas seguintes dotações:
2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES
2069 - Manutenção das Atividades da
Secretaria de Transportes
26.782.2002.2069.3390300000.500
MATERIAL DE CONSUMO
63.721,20
Valor Total da Ação ( 2069 ) R$
63.721,20
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$
63.721,20
Valor Total R$
63.721,20
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,21/07/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor