GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 79/2025 DE 17/09/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 79/2025 DE 17/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 79/2025 de 17/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$130.580,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros
28.843.2004.2.4691710000.500 Principal da Dívida Contratual Resgatado
80.000,00
Valor Total da Ação ( 2 ) R$
80.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
80.000,00
2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária
10.301.1006.1077.4490520000.601 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
50.580,00
Valor Total da Ação ( 1077 ) R$
50.580,00
Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$
50.580,00
Valor Total R$
130.580,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$130.580,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)
12.365.1005.2066.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2066 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
20.000,00
2060 - SECRETARIA DA SAUDE
2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
10.301.1006.2033.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2033 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$
30.000,00
2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social
8.243.1012.2044.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2044 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$
20.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
1074 - Melhoria de Infra-Estrutura Urbana e/ ou de Comunidades da Zona Rural
15.451.1007.1074.4490510000.700 OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
Valor Total da Ação ( 1074 ) R$
50.000,00
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
10.000,00
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
580,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
10.580,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
60.580,00
Valor Total R$
130.580,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,17/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor