GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 113/2025 DE 17/11/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 113/2025 DE 17/11/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 113/2025 de 17/11/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$39.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3190130000.540 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
32.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
32.000,00
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
6.500,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
6.500,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
38.500,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.3190130000.660 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
1.000,00
Valor Total R$
39.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%
12.361.1005.2072.3191130000.540 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
27.000,00
12.361.1005.2072.3191130000.542 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2072 ) R$
32.000,00
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.4490520000.541 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.000,00
12.361.1005.2073.4490610000.540 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
1.500,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
6.500,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
38.500,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2087 - Manutenção do Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único
8.244.1012.2087.4490520000.660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
Valor Total da Ação ( 2087 ) R$
1.000,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
1.000,00
Valor Total R$
39.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,17/11/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor