GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 72/2025 DE 29/08/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 72/2025 DE 29/08/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 72/2025 de 29/08/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$101.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2020 - GABINETE DO PREFEITO
2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros
4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2070 ) R$
3.000,00
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$
3.000,00
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
30.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
30.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
30.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
5.000,00
2018 - Pagamento do PASEP
11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
6.000,00
Valor Total da Ação ( 2018 ) R$
6.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
11.000,00
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%
12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO
52.000,00
Valor Total da Ação ( 2073 ) R$
52.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
52.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2095 - Gestão Administrativa do Fundo de Assistência Social
8.244.1012.2095.4490520000.661 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.500,00
Valor Total da Ação ( 2095 ) R$
5.500,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
5.500,00
Valor Total R$
101.500,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$101.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
4.122.2003.2012.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
35.000,00
4.122.2003.2012.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3.000,00
Valor Total da Ação ( 2012 ) R$
38.000,00
Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$
38.000,00
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
4.123.2004.2017.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.000,00
Valor Total da Ação ( 2017 ) R$
2.000,00
4 - Pagamento de Sentenças Judiciais
28.846.2004.4.3190910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
1.000,00
28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS
3.000,00
Valor Total da Ação ( 4 ) R$
4.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
6.000,00
2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
2052 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura
15.451.1007.2052.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO
52.000,00
Valor Total da Ação ( 2052 ) R$
52.000,00
Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$
52.000,00
2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
1078 - MANUTENÇÃO DO PISO SOCIAL ESPECIAL
8.244.1012.1078.4490520000.660 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
5.500,00
Valor Total da Ação ( 1078 ) R$
5.500,00
Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$
5.500,00
Valor Total R$
101.500,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,29/08/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor