GABINETE DO PREFEITO · 10 de junho de 2026
DECRETO Nº 78/2025 DE 16/09/2025
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 78/2025 DE 16/09/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 78/2025 de 16/09/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$20.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2040 - SECRETARIA DE FINANCAS
2018 - Pagamento do PASEP
11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2018 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
20.000,00
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$20.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO
2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
12.361.1005.2076.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Valor Total da Ação ( 2076 ) R$
20.000,00
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$
20.000,00
Valor Total R$
20.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,16/09/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor